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Tribunal vai julgar pedido de uniformização sobre prescrição em revisão de aposentadoria

O que está em discussão no caso é se a revisão dos proventos está sujeita à prescrição de trato sucessivo ou à prescrição de fundo de direito.

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Negado recurso para anular distribuição das cotas de sócios de empresa

Em seu apelo, a autora afirmou ter direito a 35% das cotas.

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